Ao apreciar ação de separação, o TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) negou o pedido de pensão alimentícia da ex-mulher e determinou a partilha das dívidas do ex-casal. A 8ª Câmara Cível do Tribunal manteve a decisão proferida em primeira instância.
Recurso especial ajuizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) não suspende os efeitos de decisão extintiva de pensão alimentícia. Com esse entendimento, a Quarta Turma rejeitou recurso em que a autora pretendia manter o pagamento da pensão mesmo depois de sua revogação em primeiro grau e manutenção dessa decisão pelo Tribunal de Justiça do Rio [...]
No dia 9 de novembro de 2009, ao julgar a Arguição de Inconstitucionalidade 70029390374 (acórdão ainda não publicado), o Órgão Especial do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), por ampla maioria, reconheceu a constitucionalidade do artigo 1.790, inciso III, do Código Civil, controvertida disposição legal que confere primazia de colaterais sobre o [...]
A Google deve indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, mulher que teve seu nome envolvido em página do Orkut com conteúdo ofensivo a sua imagem e honra. Embora não houvesse integrantes do Orkut participando da comunidade, a página permaneceu visível aos visitantes por algumas semanas. A decisão da 2ª Turma Recursal da Justiça [...]
O juiz Jerson Moacir Gubert, da 3ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do Rio Grande do Sul, determinou que a operadora de telefonia Claro indenize e suspenda o contrato de prestação de serviço com cliente de Canoas isentando-o de multa por quebra de contrato, em decorrência do mau funcionamento do serviço de banda larga [...]
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