O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, juntamente com os presidentes da OAB-RJ, Wadih Damous, e do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Henrique Maués, saíram otimistas da audiência hoje (07) com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, na qual cobraram prioridade para tramitação do projeto de lei 5452/2009, que [...]
O Senado aprovou nesta quarta-feira (8), em votação simbólica, projeto de lei que regulamenta as profissões de motoboy, mototaxista e motofrete. A nova lei, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece a idade mínima de 21 anos para o exercício dessas profissões, além da exigência de habilitação por, no [...]
O Senado deve aprovar nesta terça-feira um projeto que regulamenta a profissão dos mototáxis, facilita a expansão dessa forma de deslocamento no país e preocupa especialistas –que temem pelo incentivo ao transporte individual e pelo aumento das mortes no trânsito. Entidades ligadas aos mototaxistas preveem que, com a medida, a oferta desse tipo de transporte [...]
Os homens que se recusarem a fazer o exame de DNA para efeito de prova científica de paternidade poderão estar, em breve, admitindo perante a lei ser o pai da criança. Projeto de lei neste sentido foi aprovado hoje (14) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado). Como já foi apreciado pela Câmara, [...]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quinta-feira (12), em caráter conclusivo, o projeto de lei 3016/04 que obriga o fiscal de trânsito a aplicar pena de advertência por escrito, no lugar de multas, ao motorista ou pedestre que tiver cometido infração. Mas será necessário que o motorista [...]
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