O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, determinou nesta quarta-feira (8/12) que a FGV (Fundação Getulio Vargas) –responsável pela aplicação do Exame de Ordem– refaça a correção das provas da 2ª fase do segundo exame de 2010.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu suspender a segunda fase da primeira edição do Exame da Ordem de 2010, por suspeita de fraude. Um candidato que fazia a prova em Osasco, na Grande São Paulo, foi flagrado com um papel que continha cinco respostas de questões de direito penal, antes da distribuição das [...]
Por maioria, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e garantiu a um juiz aposentado do Espírito Santo o direito de participar do quadro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil. Seu pedido de inscrição foi indeferida pelo Conselho da OAB que o considerou inidôneo [...]
O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) publicou nesta terça-feira (10/11) um provimento da entidade que estabelece novas regras para a aplicação do Exame de Ordem em âmbito nacional.
A habilitação de profissional na OAB na condição de advogado, ocorrida entre o substabelecimento e a interposição de recurso, torna válidos os atos praticados no processo quando o profissional ainda figurava como estagiário. Esse entendimento, expresso na Orientação Jurisprudencial nº 319 do Tribunal Superior do Trabalho, foi aplicado pela Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) [...]
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