O MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo advertiu as operadoras de telefonia celular Claro, Oi, Tim, e Vivo para que não encaminhem mensagens de texto não solicitadas a seus consumidores. A Procuradoria também enviou recomendação à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), solicitando que a agência reguladora edite uma resolução que proíba as operadoras de [...]
A Justiça Federal de São Carlos (SP) concedeu parcialmente liminar em ação civil pública, proposta pelo MPF (Ministério Público Federal) no município, e determinou que o INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) retome imediatamente o fornecimento de órteses, próteses ou quaisquer outros equipamentos necessários para a locomoção de aposentados e outros segurados da Previdência Social [...]
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) apresentou ontem, 8 de maio, à 7ª Vara Federal de São Paulo suas conclusões sobre o inquérito da Polícia Federal que investigou a conduta do delegado Protógenes Queiroz à frente da Satiagraha. Os procuradores da República Fábio Elizeu Gaspar, Roberto Antonio Dassié Diana, Ana Carolina Previtalli e [...]
O MPF (Ministério Público Federal) é contra a libertação de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá. Em parecer, o subprocurador-geral da República Mário José Gisi pede que o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeite o pedido de habeas corpus feito pela defesa do casal, acusado pelo homicídio triplamente qualificado da menina Isabella Nardoni, em março de [...]
O MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo entrou com recurso na Justiça federal para que a União deixe de cobrar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de automóveis zero quilômetro fabricados no Brasil para pessoas com deficiência auditiva. A Procuradoria recorreu nesta quinta-feira (12/3) de decisão que extinguiu uma ação civil pública.
Assine nosso RSS, e fique por dentro das novidades do mundo jurídico..
© 2012
Powered by: WordPress. Design by 
Hospedado por:PetroHost.com