A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em mandado de segurança de candidato aprovado além do número de vagas para o cargo de analista judiciário, em São José dos Campos (SP). O colegiado, em decisão unânime, entendeu que não existe ilegalidade no edital do concurso por ter como critério a distribuição [...]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito à nomeação a uma candidata aprovada em primeiro lugar no concurso público para o cargo de professor de língua portuguesa do ensino fundamental do município de Santo Cristo, no Rio Grande do Sul.
O ministro Eros Grau, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou um mandado de segurança ajuizado contra a Resolução 88 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A norma dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, o preenchimento de cargos em comissão, bem como o limite de servidores requisitados.
O Serjal (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas) impetrou Mandado de Segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ponto da Resolução 88 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que delimita em oito horas diárias e quarenta semanais a jornada de trabalho dos servidores do Judiciário naquele Estado.
Três entidades nacionais de juízes impetraram, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 28215 contra a íntegra da Resolução nº 82/09 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta as declarações de suspeição por foro íntimo dos juízes, tornando obrigatória a exposição de seus motivos a órgão correcional a que o magistrado [...]
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