A 12ª Câmara Cível do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) decidiu que o abandono afetivo paterno não configura ato ilícito e, portanto, não gera o dever de indenizar. De acordo com os autos, um rapaz ajuizou ação de reparação de danos morais contra o pai.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) aumentou de R$ 30 mil para R$ 50 mil o valor da indenização a ser paga pelo município e pelo Estado do Rio de Janeiro a um cidadão. De acordo com os autos, a filha dele teve dengue hemorrágica e morreu em 2002. O autor alegou suposta negligência por parte [...]
A 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu reduzir o valor da indenização devida pelo jornal Zero Hora à atriz Maitê Proença para R$ 70 mil, devido à publicação de fotos da atriz em um ensaio para a revista Playboy na primeira página do jornal. A indenização havia sido fixada anteriormente em mais de R$ [...]
A juíza Natacha Tostes de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Duque de Caxias, condenou a Petrobras a pagar uma indenização de R$ 6 milhões pelos danos ambientais causados ao município, em decorrência de vazamento de substância poluente da Reduc em 2001. A ação civil pública foi impetrada pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de [...]
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) aumentou de R$ 240 mil para R$ 570 mil o valor da indenização a ser paga pela companhia aérea Gol à família de Quézia Moreira, morta no acidente do vôo 1907, que se chocou contra um jatinho Legacy, em setembro de 2006. Para os ministros da 3ª Turma, o [...]
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