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	<title>Blog do Carlos Sobral &#187; Habeas Corpus</title>
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		<title>Negada liminar a médico condenado por estelionato contra o SUS</title>
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		<pubDate>Sat, 04 Jun 2011 15:34:19 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminar ao médico José Carone Junior, do Espírito Santo, condenado por estelionato sob a acusação de haver cobrado do Sistema Único de Saúde (SUS) uma cirurgia paga pela cliente. A decisão foi do desembargador convocado Haroldo Rodrigues, integrante da Sexta Turma. O médico foi condenado pela Justiça Federal [...]
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		<title>TJ-SP nega pedido de liberdade a jovem envolvido em agressões na av. Paulista</title>
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		<pubDate>Fri, 18 Mar 2011 12:04:03 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou nesta quinta-feira (17/3) habeas corpus a um acusado de participar da agressão de jovens na avenida Paulista. Jonathan Lauton Domingues, 19 anos, é acusado de integrar o grupo que realizou as agressões em novembro de 2010. Ele continua foragido. Em 21 de dezembro, a Justiça aceitou [...]
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		<title>Suposto pai não pode ser preso por deixar de pagar alimentos provisórios antes da sentença</title>
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		<pubDate>Fri, 05 Nov 2010 00:00:45 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Homem que foi preso por não pagar pensão alimentícia provisória, apesar de ainda não ter sido reconhecida a paternidade, deve ser solto. Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus, reformando decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que negou o pedido de liberdade. A 3ª [...]
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		<title>Furto privilegiado pode ser reconhecido, ainda que haja qualificadora do crime</title>
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		<pubDate>Thu, 04 Nov 2010 23:52:51 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de aplicação do benefício do furto privilegiado para um caso de furto qualificado (concurso de pessoas). Embora o benefício do furto privilegiado, previsto no artigo 155, parágrafo 2º, do Código Penal, não seja concedido nas hipóteses em que há qualificadora da ação, tanto o [...]
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		<title>2ª Turma confirma liminar de envolvidos no furto ao Banco Central em Fortaleza (CE)</title>
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		<pubDate>Wed, 22 Sep 2010 01:07:05 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) cinco Habeas Corpus de acusados de lavagem de dinheiro decorrente do furto por organização criminosa na caixa-forte do Banco Central do Brasil, em Fortaleza (CE). O julgamento manteve decisões liminares do ministro Celso de Mello, relator dos Habeas Corpus, e determinou que três acusados [...]
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		<title>Bons antecedentes não isentam preso de cumprir prisão cautelar</title>
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		<pubDate>Sun, 23 May 2010 21:09:46 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a preso denunciado por homicídio duplamente qualificado mediante pagamento. O crime ocorreu em setembro de 2008, quando o réu contratou uma terceira pessoa para cometer o homicídio. A vítima e o preso eram sócios em um estabelecimento comercial no estado de São Paulo. [...]
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		<title>STJ tranca ação penal contra delegado da PF</title>
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		<pubDate>Sat, 08 May 2010 21:55:08 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou a ação penal instaurada contra o delegado da Polícia Federal Eliseu Suziki, denunciado pelo suposto crime de abuso de autoridade. A maioria dos ministros da Turma considerou que não cabe à Justiça federal processar a ação, já que o ato foi praticado fora do exercício [...]
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		<title>Ministro Eros Grau revoga prisão preventiva fundamentada em presunção de fuga</title>
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		<pubDate>Sat, 01 May 2010 16:37:30 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 102461, impetrado em favor de H.M.S., acusado de ter praticado crime de roubo, previsto no artigo 157 do Código Penal. Com a decisão, ele poderá responder ao processo em liberdade até o julgamento definitivo do presente Habeas Corpus. O pedido [...]
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		<title>Vereador acusado de falsificação vai aguardar o julgamento em liberdade</title>
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		<pubDate>Sat, 01 May 2010 16:23:23 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu um habeas corpus para revogar a prisão de um vereador do município de Tacaimbó (PE). De acordo com a denúncia do Ministério Público (MP), o vereador teria falsificado documentos públicos (portarias), o que motivou o requerimento da prisão preventiva do acusado. Segundo informações do processo, [...]
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		<title>STJ concede liberdade para ex-governador José Arruda</title>
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		<pubDate>Mon, 12 Apr 2010 19:11:46 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Por oito votos a cinco, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta segunda-feira (12/4) pela liberdade do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (ex-DEM, sem partido). A maioria seguiu o relator do habeas corpus, ministro Fernando Gonçalves. Outras cinco pessoas também tiveram a prisão preventiva revogada. Arruda estava preso desde o dia 11 [...]
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