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	<title>Blog do Carlos Sobral &#187; Férias</title>
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		<title>Terço constitucional sobre férias em dobro também deve ser pago dobrado</title>
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		<pubDate>Tue, 07 Feb 2012 22:27:03 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[A concessão das férias com atraso implica pagamento em dobro dessa parcela, com o respectivo adicional de um terço, que deve ser calculado sobre o valor total das férias, inclusive a dobra. Em processo em fase de execução, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos da Moinho [...]
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		<title>Câmara do DF inicia recesso e deixa processos de impeachment para janeiro</title>
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		<pubDate>Wed, 16 Dec 2009 20:14:53 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Os deputados distritais votaram na madrugada desta quarta-feira (16/12) a verba orçamentária do Distrito Federal para 2010. Assim, eles entram em recesso e deveriam retomar as atividades somente em fevereiro, de acordo com a Lei Orgânica do DF. Porém, em razão dos pedidos de impeachment do governador José Roberto Arruda e dos processos de quebra [...]
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		<title>STF suspende férias de 60 dias e terço constitucional a procuradores federais</title>
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		<pubDate>Tue, 08 Dec 2009 17:52:09 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a decisão que concedeu a procuradores autárquicos federais o gozo de férias anuais de 60 dias e o pagamento do respectivo terço constitucional. A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha deferiu medida liminar em ação cautelar (AC 2281) para conceder efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário interposto pela União contra os beneficios. O [...]
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		<title>Conversão de férias em abono precisa de autorização do trabalhador</title>
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		<pubDate>Thu, 04 Jun 2009 23:02:05 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[As férias convertidas em abono pecuniário, sem autorização do trabalhador, devem ser pagas em dobro. Com base nesse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) o recurso de revista da Box Print Fábrica de Embalagens e manteve condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). O empregado [...]
Nenhum post relacionado.]]></description>
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		<title>Jurídico: Pagamento de férias somente depois da volta ao trabalho é feito em dobro</title>
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		<pubDate>Tue, 05 May 2009 18:08:14 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Uma professora dispensada pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) receberá em dobro o valor das férias que, durante cinco anos, foram pagas somente após seu retorno ao trabalho. A decisão da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabelece sentença da 1ª Vara do Trabalho de Tubarão (SC), que havia deferido o pedido, [...]
Nenhum post relacionado.]]></description>
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