A defesa de um agricultor paraibano ajuizou Ação Cautelar (AC 3077) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede liminar para obrigar o Estado da Paraíba a custear a cirurgia neurológica que pode salvar sua vida. Embora tenha concedido antecipação de tutela ao agricultor determinado a realização do procedimento cirúrgico, o juízo da 6ª Vara [...]
A 6ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a pagar indenização moral no valor de R$ 100 mil e material no valor de R$ 4.000, um aluno da rede pública de ensino que se machucou no parque da escola onde estudava. Segundo consta nos autos do processo, o aluno perdeu os [...]
A 5ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal declarou nula a alienação do terreno onde se localiza o hipermercado Extra, pertencente ao Grupo Pão de Açúcar. A área, de 50.008,56 m², terá de ser devolvida ao patrimônio público e o valor da compra, atualizado, ao próprio Grupo.
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