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	<title>Blog do Carlos Sobral &#187; Direito Trabalhista</title>
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	<description>Jurídico, Tecnologia, Concursos, Hospedagem e Criação de Sites.</description>
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		<title>Jurídico: TST rejeita recurso do Bradesco contra condenação por dispensa discriminatória</title>
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		<pubDate>Thu, 23 Apr 2009 19:48:19 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Carlos</dc:creator>
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		<category><![CDATA[Direito Trabalhista]]></category>
		<category><![CDATA[Orientação Sexual]]></category>
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		<description><![CDATA[Condenado por assédio moral e pela dispensa discriminatória de um gerente de agência devido a sua orientação sexual, o Banco Bradesco S/A teve seu recurso de revista rejeitado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A condenação foi definida pela Justiça do Trabalho da 5ª Região: R$ 200 mil por danos moral e material [...]
Nenhum post relacionado.]]></description>
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		<title>Jurídico: Laboratório Aché é condenado por não permitir que seus empregados estudassem</title>
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		<pubDate>Thu, 23 Apr 2009 19:44:43 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Carlos</dc:creator>
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		<description><![CDATA[A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por unanimidade de votos, a condenação imposta à Aché Laboratórios Farmacêuticos S/A de pagamento de indenização por danos morais a um ex-gerente da filial no Espírito Santo, no valor de R$ 50 mil, em razão da conduta imposta pela empresa de proibir seus empregados de estudar [...]
Nenhum post relacionado.]]></description>
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		<title>Jurídico: Segunda Turma do TST admite penhora de vencimentos de servidor público</title>
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		<pubDate>Wed, 15 Apr 2009 18:46:17 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Carlos</dc:creator>
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		<category><![CDATA[TST]]></category>

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		<description><![CDATA[A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que determinou a penhora de 50% dos salários dos sócios do hospital Miguel Couto Ltda., de Belo Horizonte (MG), entre eles um servidor público, para fazer frente ao pagamento de dívidas trabalhistas. Com base em voto do ministro Vantuil Abdala, os ministros rejeitaram, por [...]
Nenhum post relacionado.]]></description>
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		<title>FGTS deve ser atualizado pelos índices dos débitos trabalhistas</title>
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		<pubDate>Tue, 07 Apr 2009 20:20:44 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Carlos</dc:creator>
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		<description><![CDATA[Os valores referentes ao FGTS não depositado pelo empregador no curso do contrato de trabalho devem ser atualizados pelos mesmos índices de correção monetária aplicáveis aos débitos trabalhistas. É este o teor da Orientação Jurisprudencial nº 302, da SDI-1, do TST, adotada em decisão da 10ª Turma do TRT-MG, que negou provimento a recurso da [...]
Nenhum post relacionado.]]></description>
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		<title>14º salário pago habitualmente possui natureza salarial</title>
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		<pubDate>Tue, 07 Apr 2009 20:19:32 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Carlos</dc:creator>
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		<category><![CDATA[Direito Trabalhista]]></category>
		<category><![CDATA[TRT]]></category>

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		<description><![CDATA[A gratificação anual, paga habitualmente a título de 14º salário, deve ser integrada ao contrato de trabalho e ao salário do empregado, gerando reflexos sobre outras parcelas contratuais. Portanto, ainda que a parcela tenha sido instituída por mera liberalidade da empresa, com o intuito de compensar as boas vendas, essa condição benéfica adere ao contrato [...]
Nenhum post relacionado.]]></description>
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		<title>Nossa Caixa terá de indenizar bancária aposentada por LER</title>
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		<pubDate>Tue, 07 Apr 2009 20:16:19 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Carlos</dc:creator>
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		<category><![CDATA[Direito Trabalhista]]></category>

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		<description><![CDATA[Em ação em que o banco Nossa Caixa S.A. vem se defendendo da acusação de uma empregada de que ficou doente em decorrência das atividades desenvolvidas no trabalho, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) o recurso da empresa contra a decisão do Tribunal Regional da 2ª Região que manteve condenação [...]
Nenhum post relacionado.]]></description>
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		<title>Avon é condenada a pagar R$100 mil por acidente fatal com carro da empresa</title>
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		<pubDate>Mon, 06 Apr 2009 20:11:30 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Carlos</dc:creator>
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		<category><![CDATA[TST]]></category>

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		<description><![CDATA[A Avon Cosméticos deverá pagar uma indenização no valor de R$100 mil ao espólio de uma funcionária da empresa que morreu após um acidente de carro quando estava indo para uma reunião de trabalho, em Salvador (BA). A decisão foi confirmada pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho). A ação trabalhista foi movida em nome da [...]
Nenhum post relacionado.]]></description>
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