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Arquivos de Tag: Direito Penal
Servidor do Banco Central é acusado de matar mendigos em Brasília
Um funcionário do Banco Central confessou ter matado dois moradores de rua em Brasília, segundo a polícia. O crime ocorreu em 19 de janeiro na praça do Índio, local em que há 12 anos o pataxó Galdino Jesus dos Santos foi morto por adolescentes. A confissão, disse a polícia, foi feita anteontem.
Jurídico: Condenado por crime hediondo não pode ser beneficiado com indulto natalino
O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou o pedido de Habeas Corpus (HC 81810) no qual o preso Marcos Pereira da Silva questionava no Supremo Tribunal Federal o decreto presidencial 4.011/2001 no que veda a concessão de indulto natalino aos condenados por crime hediondo. O preso alegava que, embora a Constituição (artigo 5°, inciso XLIII) [...]
Jurídico: STF impede suspensão de processo em crime cometido em concurso material
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu nesta quinta-feira (16) pedido de Habeas Corpus (HC 83163) em favor de Sebastião Vilson Trinca e outros, em que pediam a suspensão condicional do processo a que respondem por concurso material (quando se pratica um ou mais crimes, mediante mais de uma ação ou omissão). [...]
Jurídico: STF nega Habeas Corpus a mãe e filha acusadas de assassinato de criança no Paraná
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por votação unânime, indeferiu, nesta terça-feira (14), pedido de Habeas Corpus (HC 94052) para mãe e filha acusadas de assassinato de criança no Paraná. A defesa questionava decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Paraná que anularam sentença do Tribunal de Pinhais (PR) [...]
