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	<title>Blog do Carlos Sobral &#187; Direito do Consumidor</title>
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		<title>Cabe inversão do ônus da prova em ação do MP em benefício de consumidores</title>
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		<pubDate>Thu, 03 Mar 2011 00:54:00 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válido acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que determinou a inversão do ônus da prova em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público em benefício dos consumidores. A Turma entendeu que as ações coletivas devem ser facilitadas, de modo a [...]
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		<title>STJ admite reclamação de consumidor prejudicado pela devolução de cheque após encerramento da conta</title>
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		<pubDate>Thu, 04 Nov 2010 23:56:16 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu reclamação de um consumidor que teve o nome inscrito em cadastro de devedores em razão da devolução de cheques emitidos após o encerramento da conta bancária. O autor alega que os cheques foram furtados. A reclamação é contra decisão da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e [...]
Nenhum post relacionado.]]></description>
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		<title>Multa à Nestlé por Alpino Fast pode chegar a R$ 11,5 milhões</title>
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		<pubDate>Fri, 14 May 2010 13:23:06 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[A Nestlé pode ser multada em até R$ 11,5 milhões se for considerada culpada em investigações em três órgãos de defesa do consumidor sobre o caso do Alpino Fast, versão líquida do chocolate. A bebida não contém o chocolate Alpino, informa a embalagem do produto &#8211;anteontem, a Nestlé decidiu retirá-la, sob o argumento de que [...]
Nenhum post relacionado.]]></description>
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		<title>Caixa postal pode ser endereço válido para citação judicial de empresa</title>
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		<pubDate>Mon, 12 Apr 2010 18:53:44 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Se for o único endereço fornecido por pessoa jurídica, a caixa postal é válida para citação judicial pelo correio, em ação em que se discute relação de consumo. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar provimento ao recurso do Banco Fininvest S/A. A Turma acompanhou, por unanimidade, o [...]
Nenhum post relacionado.]]></description>
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		<title>Jurídico: Tribunal condena Shopping por falha na segurança</title>
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		<pubDate>Thu, 23 Apr 2009 19:50:37 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o NorteShopping, localizado no subúrbio da cidade, a pagar R$ 70 mil de indenização a um consumidor rendido por bandidos dentro do estacionamento em março de 2000. Os desembargadores decidiram elevar a indenização, que era de R$ 50 mil, e mantiveram o restante da [...]
Nenhum post relacionado.]]></description>
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		<title>Jurídico: Unilever deve indenizar consumidor que ingeriu alimento com prazo de validade vencido</title>
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		<description><![CDATA[A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu mais uma decisão marcante para a defesa dos direitos do consumidor. Por maioria, os ministros decidiram que, em acidentes de consumo, o fabricante de um produto comercializado irregularmente não pode se eximir do dever de indenizar o consumidor sob a alegação de que a culpa [...]
Nenhum post relacionado.]]></description>
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		<title>Jurídico: Restituição em dobro de cobrança indevida ocorre mesmo na ausência de má-fé</title>
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		<description><![CDATA[A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) terá que devolver em dobro valores cobrados indevidamente da Santa Casa de Misericórdia de Suzano. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) altera o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJSP), que determinava a restituição simples dos valores em razão de não ter [...]
Nenhum post relacionado.]]></description>
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		<title>Sky indeniza mais de 4.000 clientes por falha do pay-per-view em 2005</title>
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		<description><![CDATA[Os 4.372 clientes da Sky no Rio Grande do Sul que compraram o pacote para assistir ao Campeonato Brasileiro de 2005 serão indenizados por danos morais e materiais. Eles não conseguiram ver alguns jogos, mesmo a publicidade de empresa anunciaando que daria acesso a “todos os lances” e a “tudo o que acontece nos gramados”. [...]
Nenhum post relacionado.]]></description>
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