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	<title>Blog do Carlos Sobral &#187; Dano Moral</title>
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		<title>Direito à reparação por dano moral é transmissível aos herdeiros</title>
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		<pubDate>Thu, 24 Nov 2011 21:15:18 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Carlos</dc:creator>
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		<category><![CDATA[Dano Moral]]></category>
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		<description><![CDATA[Ainda que o direito moral seja personalíssimo – e por isso intransmissível –, o direito de ação para buscar a indenização pela violação moral transmite-se com o falecimento do titular do direito. Portanto os seus herdeiros têm legitimidade ativa para buscar a reparação. No caso, os herdeiros de um juiz de direito pleiteavam a habilitação [...]
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		<title>Indenização em dinheiro por dano moral não pode ser substituída por retratação na imprensa</title>
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		<pubDate>Thu, 16 Jun 2011 12:00:22 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Carlos</dc:creator>
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		<description><![CDATA[Indenização pecuniária por dano moral não pode ser substituída por retratação na imprensa, a título de reparação dos danos morais sofridos por pessoa jurídica. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A tese foi discutida no julgamento de recurso especial, relatado pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Ele lembrou que [...]
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		<title>Trabalhador acidentado terá plano de saúde e pensão mensal por toda a vida</title>
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		<pubDate>Fri, 14 May 2010 13:33:37 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Carlos</dc:creator>
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		<description><![CDATA[Por causa de uma descarga elétrica, tragédia na vida de um trabalhador: a amputação dos dois braços e de uma perna. As empresas Copel – Companhia Paranaense de Energia e Metalúrgica Sooma foram responsabilizadas pelo acidente e condenadas pela Justiça do Trabalho do Paraná a pagar ao trabalhador pensão e plano de saúde mensal vitalícios, [...]
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		<title>Indenização por dano moral a detento preso em cela superlotada é rejeitada</title>
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		<pubDate>Wed, 05 May 2010 01:54:23 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Carlos</dc:creator>
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		<description><![CDATA[A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial interposto pelo estado do Mato Grosso do Sul contra decisão que obrigaria o governo a pagar indenização mensal a um preso encarcerado em uma cela superlotada. O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) havia entendido que o estado [...]
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		<title>STJ restabelece indenização por dano moral a criança de três anos</title>
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		<pubDate>Wed, 03 Mar 2010 22:56:15 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Carlos</dc:creator>
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		<category><![CDATA[STJ]]></category>

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		<description><![CDATA[A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, restabelecer a condenação de uma fundação de seguridade social e uma clínica conveniada ao pagamento de indenização por danos morais a uma criança de três anos de idade, por deficiência na prestação do serviço de assistência e recusa na realização de exame radiológico. [...]
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		<title>Aluno se machuca na escola e será indenizado em mais de R$ 100 mil pelo DF</title>
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		<pubDate>Thu, 12 Nov 2009 21:35:58 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Carlos</dc:creator>
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		<description><![CDATA[A 6ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a pagar indenização moral no valor de R$ 100 mil e material no valor de R$ 4.000, um aluno da rede pública de ensino que se machucou no parque da escola onde estudava. Segundo consta nos autos do processo, o aluno perdeu os [...]
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