O presidente do Senado, José Sarney, instalou nesta terça-feira (18/10) a Comissão de Reforma do Código Penal sob a presidência do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Gilson Dipp. A comissão, composta por 16 juristas, tem como objetivo apresentar um anteprojeto de reforma do Decreto Lei 2.848.
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extinta a punibilidade do ex-jogador de futebol Edmundo Alves de Souza Neto, em decorrência da prescrição do crime pelo qual respondia. Em 1999, ele foi condenado por homicídio e lesão corporal após se envolver em acidente de trânsito que resultou na morte de três pessoas [...]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminar ao médico José Carone Junior, do Espírito Santo, condenado por estelionato sob a acusação de haver cobrado do Sistema Único de Saúde (SUS) uma cirurgia paga pela cliente. A decisão foi do desembargador convocado Haroldo Rodrigues, integrante da Sexta Turma.
Estava eu navegando nesse mundão chamado internet e me deparei com o post do aplicativo do senado federal. Depois de baixa-lo e utiliza-lo no meu Android, resolvi fazer uma rápida pesquisa.
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