Procuração para advogado atuar em benefício de uma pessoa analfabeta não precisa ser feita no cartório por instrumento público. Esse é o entendimento do Conselho de Nacional de Justiça em processo administrativo que mandou o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) deixar de exigir essa forma de registro.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) suspendeu a posse do juiz Fernando Miranda Rocha, que assumiria cargo de desembargador do TJ-MT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso). A solenidade estava marcada para esta quinta-feira (28/1) em Cuiabá.
O plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou nesta terça-feira (15/12), uma resolução que promete dar mais transparência aos gastos de tribunais e varas de todo o país.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assina nesta quinta-feira (1), às 18 horas, um acordo de cooperação com a Google Inc. que vai possibilitar às duas instituições disponibilizar vídeos na página do YouTube na Internet. O STF será a primeira Suprema Corte no mundo [...]
Três entidades nacionais de juízes impetraram, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 28215 contra a íntegra da Resolução nº 82/09 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta as declarações de suspeição por foro íntimo dos juízes, tornando obrigatória a exposição de seus motivos a órgão correcional a que o magistrado [...]
Assine nosso RSS, e fique por dentro das novidades do mundo jurídico..
© 2010
Powered by: WordPress. Design by 
Hospedado por:PnzHost.com