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	<title>Blog do Carlos Sobral &#187; CCJ</title>
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	<description>Jurídico, Tecnologia, Concursos, Hospedagem e Criação de Sites.</description>
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		<title>CCJ aprova pena de reclusão para quem discriminar doente de aids</title>
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		<pubDate>Wed, 18 Nov 2009 21:15:40 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Carlos</dc:creator>
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		<category><![CDATA[Câmara dos Deputados]]></category>
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		<description><![CDATA[A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem uma proposta que define como crime, sujeito a reclusão de um a quatro anos e multa, a discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e dos doentes de aids. A proposta segue agora para o Plenário. O texto aprovado foi o [...]
Nenhum post relacionado.]]></description>
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		<title>Cybercafés e lan houses podem ser obrigados a cadastrar usuários</title>
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		<pubDate>Wed, 14 Oct 2009 21:44:19 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Carlos</dc:creator>
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		<category><![CDATA[Cadastro de Usuários]]></category>
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		<category><![CDATA[PLS 296/08]]></category>
		<category><![CDATA[Senado]]></category>

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		<description><![CDATA[Os estabelecimentos que exploram serviços de locação de computadores para acesso à internet &#8211; como cybercafés e lan houses &#8211; devem manter cadastro de seus usuários, com a identificação do terminal utilizado, além da data e hora de início e de término do período de uso. A medida está prevista em projeto de lei do [...]
Nenhum post relacionado.]]></description>
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		<title>CCJ aprova volta do exame criminológico para diminuição de pena e liberdade condicional</title>
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		<pubDate>Wed, 14 Oct 2009 21:41:26 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Carlos</dc:creator>
				<category><![CDATA[Jurídico]]></category>
		<category><![CDATA[CCJ]]></category>
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		<category><![CDATA[PLS 190/07]]></category>
		<category><![CDATA[Senado]]></category>

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		<description><![CDATA[Extinto em 2003, o exame criminológico pode voltar a ser exigência para a chamada progressão de regime e a liberdade condicional. Atualmente, o atestado de bom comportamento é dado pelo diretor da penitenciária, mas a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (14), em caráter terminativo, projeto que estabelece a obrigatoriedade de [...]
Nenhum post relacionado.]]></description>
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		<title>Nova reforma permite anúncio pago de candidatos na web</title>
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		<pubDate>Tue, 01 Sep 2009 15:07:29 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Carlos</dc:creator>
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		<category><![CDATA[CCT]]></category>
		<category><![CDATA[Propaganda Paga na Internet]]></category>
		<category><![CDATA[Reforma Eleitoral]]></category>
		<category><![CDATA[Senado]]></category>

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		<description><![CDATA[A nova proposta de reforma eleitoral que deverá ser votada nesta terça-feira (1º) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado prevê que seja feita propaganda paga na internet. Essa proposta não fazia parte do projeto da Câmara, que estabeleceu apenas a liberação do uso da internet nas [...]
Nenhum post relacionado.]]></description>
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		<title>Senado aprova fim de taxa dos vestibulares das federais para alunos da rede pública</title>
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		<pubDate>Wed, 22 Apr 2009 20:41:24 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Carlos</dc:creator>
				<category><![CDATA[Cotidiano]]></category>
		<category><![CDATA[CCJ]]></category>
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		<category><![CDATA[Vestibular]]></category>

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		<description><![CDATA[A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que acaba com a cobrança de taxa de inscrição nos vestibulares das universidades públicas federais. A matéria é terminativa na comissão e será encaminhada para análise na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, a cobrança fica proibida para [...]
Nenhum post relacionado.]]></description>
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