A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aceitou nesta terça-feira (31), por unanimidade, o parecer da comissão de sindicância da Corregedoria da Casa sobre os gastos do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) pagos com a verba indenizatória e encaminhará o processo ao Conselho de Ética, o que pode resultar na recomendação, para o Plenário, da [...]
O presidente da Câmara, Michel Temer, indeferiu ontem o pedido do PR para ocupar a vaga do deputado Clodovil Hernandes (PR-SP), que morreu na terça-feira passada. Com a decisão, tomará posse o suplente Jairo Paes Lira (PTC-SP).
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quinta-feira (12), em caráter conclusivo, o projeto de lei 3016/04 que obriga o fiscal de trânsito a aplicar pena de advertência por escrito, no lugar de multas, ao motorista ou pedestre que tiver cometido infração. Mas será necessário que o motorista [...]
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou há pouco um projeto de lei que institui o pagamento antecipado de custas em processos nos juizados especiais civeis e criminais
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