O Projeto de Lei 6881/10, em análise na Câmara, institui um valor complementar ao Bolsa Família, Programa de transferência de renda destinado a famílias em situação de pobreza, com renda mensal até de R$ 140 per capita.
Deputados que participaram da sessão solene comemorativa do Dia Nacional do Aposentado (24 de janeiro), realizada nesta segunda-feira pela Câmara, defenderam a votação do Projeto de Lei 3299/08, que extingue o fator previdenciário.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 468/10, dos deputados Wilson Picler (PDT-PR) e Mário Heringer (PDT-MG), em tramitação na Câmara, estende às câmaras municipais o direito de propor emendas constitucionais.
Os líderes partidários decidiram em reunião, há pouco, que o Plenário votará nesta terça-feira o texto base do Projeto de Lei 5941/09, do Executivo, que prevê a capitalização da Petrobras. Também será votada hoje a proposta de emenda à Constituição (PEC) 300/08, que cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares, com base [...]
Acompanhado de diversos artistas e produtores culturais, o ministro Juca Ferreira entregou nesta quarta-feira à Comissão de Educação e Cultura a proposta de uma nova Lei de Fomento e Incentivo à Cultura. O projeto de lei renova o Fundo Nacional de Cultura, que contará com um investimento inicial de R$ 800 milhões e será o [...]
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