O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 550/11, que permite à União conceder subvenção econômica para bancos federais em financiamentos de bens e serviços de tecnologia assistiva (destinada a pessoas com deficiência). A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), será analisada ainda pelo Senado.
Os deputados federais votaram na noite desta terça-feira (4) pelo reajuste de 7,72% para os aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo.
O projeto que prevê a inelegibilidade de políticos com ficha suja já conta com assinaturas suficientes para ser votado direto no plenário da Câmara.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 473/10, da deputada Emilia Fernandes (PT-RS), altera o nome da Câmara dos Deputados para Câmara Federal. Segundo a parlamentar, o atual nome da Casa não reflete a evolução histórica que consagrou a igualdade entre os sexos. “Faz-se necessário adotar uma nomenclatura neutra, abrangente e de destacado significado valorativo”, [...]
Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 6989/10 obriga os planos de saúde a pagar uma gratificação anual para os médicos credenciados, em todo mês de dezembro. Pela proposta, o valor será de 1/12 dos honorários pagos pela operadora ao médico no período de um ano.
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