Supremo retoma julgamento de Battisti sob clima de incerteza

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) reinicia hoje o julgamento do pedido de extradição do italiano Cesare Battisti em meio a diversas indefinições. Após o voto-vista do ministro Marco Aurélio Mello, que interrompeu a última sessão quando o placar estava 4 a 3 pela entrega do ex-militante comunista ao governo da Itália, o destino de Battisti deverá ficar nas mãos do presidente da Corte, Gilmar Mendes.

Marco Aurélio lê seu voto neste momento e já deu sinais de que defenderá a permanência de Battisti no Brasil, o que empataria o julgamento.

Como o ministro José Antonio Dias Toffoli se declarou suspeito para participar do julgamento, em caso de empate caberá a Mendes dar o voto de minerva. No julgamento e em declarações à imprensa, ele já deu a entender que concorda com a extradição.

Há ainda a possibilidade de uma questão de ordem levantada pela defesa de Battisti poderá impedir a participação de Mendes. O advogado Luís Roberto Barroso defende que seja aplicada analogamente a regra do habeas corpus, que em caso de empate beneficia o réu.

Para que isso ocorra, os ministros deverão decidir se a extradição para fins de prisão pode ser comparada com um pedido de habeas corpus..

Mas ainda que o Supremo julgue procedente o pedido italiano, isso não significa que ele será necessariamente cumprido. Como Battisti responde a um processo por falsidade ideológica no Rio de Janeiro, sua entrega às autoridades européias passará necessariamente pelo gabinete do presidente Lula. No mínimo, ele deverá decidir se envia o italiano imediatamente, ou se aguarda o término do processo no Brasil —é a chamada entrega diferida.

Barroso disse acreditar que Lula não contrariaria a tradição humanitária do país ao entregar seu cliente a uma pena perpétua.

Outra questão polêmica que será debatida pela Corte é saber a quem cabe a palavra final nos processos de extradição, se ao Supremo ou ao presidente da República. Enquanto  ministros como Cezar Peluso, Gilmar Mendes e Marco Aurélio consideram que a decisão da Corte é mandatória, outros, como Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia acreditam que o chefe de Estado é compete para decidir politicamente se a extradição é conveniente para os interesses do país.

O que já está definida é a anulação do refúgio. Por maioria de votos, a Corte entendeu que a decisão de Tarso era ilegal, por considerar que Battisti poderia ser vítima de perseguição política pela Justiça italiana. Ainda de acordo com o entendimento do relator do processo, Cezar Peluso, o ministro não poderia ter feito juízo de valor sobre a natureza dos crimes supostamente cometidos por Battisti.

Ele foi condenado por envolvimento em quatro homicídios ocorridos no fim da década de 1970,  quando militava nos PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), nos chamados “Anos de Chumbo”. A Constituição Federal não permite a extradição de pessoas acusadas de delitos de natureza política. Peluso, porém, considerou que os crimes imputados a Battisti são comuns e hediondos.

Hoje atuando escritor, Battisti nega participação nas mortes, afirma que não teve direito a um julgamento justo e alega sofrer perseguição política de autoridades italianas. O caso ganhou repercussão internacional quando Tarso Genro lhe concedeu o status de refugiado. Políticos italianos reagiram ao que consideraram uma ofensa ao sistema de Justiça do país e pressionaram o governo brasileiro —o embaixador italiano chegou a ser convocado de volta à Europa. O impasse ameaçou até mesmo um amistoso de futebol entre os dois países.

FONTE: Última Instância

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