Senado aprova isenção de IPI de máquinas de escrever em braille

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado deu o primeiro passo, nesta terça-feira (03/11) para reduzir os custos das máquinas de escrever em braile usadas por cerca de 700 mil brasileiros com deficiência visual severa.

Os senadores aprovaram projeto de lei que acaba com a incidência dos 20% de Imposto de Importação cobrado na aquisição do produto e proíbe também o Executivo de cobrar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Atualmente o governo já isenta da cobrança do IPI a compra das máquinas de escrever em braile. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) ressaltou em seu parecer que, com o projeto, é dificultada qualquer cobrança futura do imposto.

Como o projeto de lei foi aprovado em caráter terminativo, segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado sem alterações vai à sanção presidencial.

FONTE: Última Instância

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