Projeto de Lei permite que jovem tire carteira de motorista aos 16 anos
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 6934/10, que autoriza adolescentes emancipados, entre 16 e 18 anos, a obter habilitação de motorista. A proposta, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Pelas regras atuais, o motorista precisa ser penalmente imputável, o que, conforme o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40), ocorre a partir dos 18 anos.
De acordo com o projeto, o jovem emancipado que cometer crimes na direção de veículos estará sujeito às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). Entre as sanções estão advertência, prestação de serviços comunitários e internação por até três anos em estabelecimento educacional.
Amadurecimento
Segundo o autor do projeto, a legislação brasileira tem reconhecido o amadurecimento cada vez mais precoce dos jovens. Ele cita como exemplo a possibilidade prevista na Constituição de jovens entre 16 e 18 anos votarem. O próprio debate sobre uma possível redução da maioridade penal para 16 anos, avalia Itagiba, reforça a percepção de que a norma de trânsito precisa ser revisada.
“Não é razoável que um jovem de 16 anos, que pode escolher o presidente da República, casar, ter emprego público e praticar tantos outros atos da vida civil de enorme responsabilidade, não possa dirigir um automóvel”, afirma.
Emancipação
O Código Civil (Lei 10.406/02) prevê que a emancipação de menores de 18 anos pode ocorrer nos seguintes casos:
- concessão dos pais (ou de um deles na falta do outro) mediante documento público ou por sentença judicial;
- casamento;
- exercício de emprego público efetivo;
- conclusão de curso de ensino superior;
- estabelecimento civil, comercial ou existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o indivíduo mantenha economia própria.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., foi apensado ao PL 6967/10. As propostas serão analisadas pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
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11 Comentários to “Projeto de Lei permite que jovem tire carteira de motorista aos 16 anos”
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boom ja q os adolescentes com 16 anos podem trabalhar registrados podem escolher o presidente da republica por que naum podem dirigir um automovel ?
do msm jeito q um adolescente de 16 anos pode se ustenta ele tbm tem a sua responsabilidade de saber oq é certo e o q é errado nas leis de transito
eu acho ou melhor mtas pessoas acham q a partir dos 16 anos ja podem ter a sua 1° habilitaçao msm tendo algumas regras como dirigir somente dentro de sua cidade nd mais justo
até msm para os proprios pais q ficarão mais sossegado c estarem fazendo alguma coisa e seu filho(a) de 16 anos pedir para levar em alguma lugar esse pai tem q parar de fazer oq esta fazendo e fazer oq o filho(a) esta pedindo
intaum é o seguinte se um jovem pode votar,pode trabalhar ele tbm deve ter a sua chn
e queria saber se a lei q permite q adolescentes de 16 anos pode ter sua habilitaçao q énd mais justo
Concordo com vc se um adolescente de 16 anos já pode eleger um cargo muito importante que é a presidencia da república então por que não pode dirigir, então esse que são contra pensa melhor sei que a maioria do jovens são inrresponsavéis mas tem por outro lado uns que precisa conduzir automovél. Por exmplo eu tenho 15 anos faço 16 no fim desse ano, vou a pé para a escola que é 6 km de manhã , a tarde ando mais 12 km , meus pais tem carro e moto e não posso conduzir, eles sao a favor da lei. Gostei do seu comentário marilia.
alguem pode me dizer se já foi aprovado esse progéto desde já agradeço a resposta
Irei começar com uma pergunta.
Um jovem de 16 anos já não sabe o que é certo e o que é errado?
Passei grande parte da minha vida estudando e fazendo pesquisas sobre jovens de variados lugares, e sei que um jovem dessa idade precisa de mais confiança.
Estive com muitos jovens que sustentavam sua familia e por não terem a cnh deixaram de ganhar salários mairores , e assim não podendo da melhor condição a sua familia.
Vamos dizer que não são todos mas a maioria sim sabe o que faz muito bem, um jovem de 14 anos ja sabe e por que um de 16 ano não sabe?
eu acho que deveria sim ser aprovada pois alguns adolescentes precisam de um incentivo da cnh(carteira nacional de habilitação).
obrigado pela atenção.
ja foi aprovado esse projeto
deviam aprovar logo
pois sendo proibido muitos jovens dirigem escondidos e não tem qualquer tipo de orientação para isso
se a lei for aprovada os jovens deverão ter uma maior instrução para se apopriar da CNH (carteira nacional de habilitação
Bom eu gostaria de saber, se o (Projeto de Lei 6934/10, que autoriza adolescentes emancipados, entre 16 e 18 anos, a obter habilitação de motorista) foi aprovado. Ele ja foi aprovado ?
Desde ja obigado pela atenção !
Caro Leitor Marlon,
Primeiramente muito obrigado pelo seu comentário e sua visita ao Blog do Carlos Sobral.
Sobre o seu questionamento, andei verificando no site de acompanhamento da Câmara (clique aqui), e pude verificar que o Projeto de Lei foi apresentao aos Deputados no dia 10/03, e no dia 23/03 foi devidamente recebido pela Comissão de Viação e Transporte, depois do recebimento do projeto, não houve qualquer movimentação do mesmo.
Como o projeto é recente, acredito eu que esse projeto, ainda tem um longo caminho a percorrer, e muitas comissões para apreciarem o seu conteúdo e muitos deputados para tentarem derrubá-lo.
Acredito que algo de concreto só poderá ser visto lá pra 2014!!!
E olhe lá, pois não apenas envolve a questão da Permissão de Dirigir, mas envolve o lado criminal da coisa, ou seja, maioridade penal.
E isso ainda causa muita polêmica na sociedade.
Abraços e volte sempre!
Caro amigo acho que vc esta errado não vai chegar a 2014, daki para o fim do ano vai ser aprovado, acho que vc não esta atualizado ja esta na última votação definitivo se vai ser aprovado ou negado acho que no meio do ano é aprovado se atualiza tá.