O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, disse nesta sexta-feira (6/11) que a alteração na Lei Complementar 97, que aumenta o poder de polícia das Forças Armadas (FA), é uma boa iniciativa. Gilmar Mendes pregou maior integração entre as forças de segurança no combate ao crime.
O Ministério da Justiça recebe na próxima semana o processo encaminhado pela Corregedoria da Polícia Federal que pede a suspensão por 60 dias do delegado Protógenes Queiroz. A decisão de suspender ou não Protógenes caberá ao ministro da Justiça, Tarso Genro. As informações são da assessoria do ministério.
A 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu reduzir o valor da indenização devida pelo jornal Zero Hora à atriz Maitê Proença para R$ 70 mil, devido à publicação de fotos da atriz em um ensaio para a revista Playboy na primeira página do jornal. A indenização havia sido fixada anteriormente em mais de R$ [...]
O STF (Supremo Tribunal Federal) só irá receber recursos e petições pela Internet já a partir do dia 31 de janeiro. É o que prevê a Resolução 417/2009, publicada no final de outubro, que diz que todos os atos e peças referentes à determinadas classes processuais somente poderão ser recebidas por meio eletrônico.
O Serjal (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas) impetrou Mandado de Segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ponto da Resolução 88 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que delimita em oito horas diárias e quarenta semanais a jornada de trabalho dos servidores do Judiciário naquele Estado.
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