TCU absolve “deputado do castelo” da acusação de mau uso da verba indenizatória
O deputado Edmar Moreira (PR-MG) foi absolvido pelo TCU (Tribunal de Contas da União) da acusação de mau uso da verba indenizatória.
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Comissão do CPC inclui mais novidades no anteprojeto
Nem o feriado de 21 de abril foi capaz de interromper os trabalhos da Comissão de Juristas criada para elaborar o anteprojeto do novo Código do Processo Civil (CPC). Presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, a comissão se reuniu na quarta e na quinta-feira e incluiu várias novidades no anteprojeto: a [...]
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Sem acordo no Congresso, governo mantém reajuste de 6,14% para aposentados
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o Executivo voltou a defender um reajuste de 6,14% para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo, ao sair de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministérios da área econômica e Casa Civil, nesta sexta-feira (23), em Brasília.
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PEC muda nome da Câmara dos Deputados para Câmara Federal
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 473/10, da deputada Emilia Fernandes (PT-RS), altera o nome da Câmara dos Deputados para Câmara Federal. Segundo a parlamentar, o atual nome da Casa não reflete a evolução histórica que consagrou a igualdade entre os sexos. “Faz-se necessário adotar uma nomenclatura neutra, abrangente e de destacado significado valorativo”, [...]
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Planos de saúde poderão pagar gratificação anual para médicos
Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 6989/10 obriga os planos de saúde a pagar uma gratificação anual para os médicos credenciados, em todo mês de dezembro. Pela proposta, o valor será de 1/12 dos honorários pagos pela operadora ao médico no período de um ano.
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