O TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) condenou a Gol Linhas Aéreas a indenizar um cliente por danos morais, em R$ 4 mil, por tê-lo feito desembarcar antes de chegar ao destino e completar a viagem de ônibus.
O veto a vários pontos da lei que regulamenta os gastos públicos em saúde levou a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a AMB (Associação Médica Brasileira) a lançarem a proposta de uma lei de iniciativa popular para garantir mais investimentos na área. A parceria foi anunciada nesta quarta-feira (18/1) pelas duas entidades, que [...]
O TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18º Região – Goiás) condenou a empresa Lojas Marisa, a indenizar uma funcionária em R$ 3 mil por danos morais, após a gerente da loja tê-la humilhado. Em comunicado, a empresa afirmou que está ciente e que tomará as medidas cabíveis.
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou o recurso proposto pelo Estado de São Paulo que pretendia eliminar um candidato de concurso público para soldado da Polícia Militar, por ter uma tatuagem de grande dimensão na região dorsal.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a uma empregada do Banco Bradesco S. A. o direito de utilizar o plano de saúde oferecido pela empresa mesmo depois da demissão. Os ministros concluíram que a concessão de auxílio-doença pela Previdência Social ainda no período do aviso-prévio indenizado configura suspensão do contrato de trabalho, [...]
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