Notícias: Microsoft quer que empresa brasileira indenize por uso de softwares piratas

Nesta quinta-feira (21/8), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai apreciar o pedido de indenização da Microsoft contra uma empresa de engenharia do Rio de Janeiro pelo uso sem licença de programas de computador.

A Microsoft, de acordo com o tribunal, ajuizou ação contra a empresa Sergen – Serviços Gerais de Engenharia em 1998 e conseguiu autorização para vistoriar computadores nos quais estariam instalados softwares irregulares. Ao detectar centenas de programas sem licença, a Microsoft ingressou com pedido de perdas e danos. A empresa, por sua vez, afirma ter apresentado todas as licenças.

Em decisão de primeira instância, o juiz determinou a realização de uma nova perícia, estabeleceu o valor da causa em três mil vezes o preço de cada software utilizado ilegalmente e fixou a caução a ser prestada em 25% do valor da causa.

A nova perícia conclui não haver irregularidades nos programas. A Sergen apresentou notas fiscais e discos de instalação, mas não teria mostrado os certificados com as licenças de instalação. Ao final, o juiz não considerou suficientes os documentos apresentados pela empresa.

No entanto, a decisão foi revertida em apelação da Sergen no TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), onde se considerou que o juiz deveria ter fundamentado a não-adoção do laudo pericial para decidir pela condenação ao pagamento de indenização. No STJ, a Microsoft tenta restabelecer decisão de primeira instância.

FONTE: ÚLTIMA INSTÂNCIA

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