Mesa da Câmara vê quebra de decoro e encaminha processo de Edmar Moreira ao Conselho de Ética

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aceitou nesta terça-feira (31), por unanimidade, o parecer da comissão de sindicância da Corregedoria da Casa sobre os gastos do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) pagos com a verba indenizatória e encaminhará o processo ao Conselho de Ética, o que pode resultar na recomendação, para o Plenário, da cassação do mandato do parlamentar.

Para não perder os direitos políticos por oito anos, caso a cassação seja aprovada no Plenário, Moreira terá que renunciar ao cargo de deputado até que o Conselho de Ética instaure o processo, o que deve ocorrer amanhã.

Além de encaminhar o caso de Edmar para o Conselho de Ética, a Mesa também resolveu restringir os gastos com segurança e transporte para 30% da verba indenizatória dos deputados, exceto nos gastos com aviões.

Irregularidades
A comissão de sindicância do Corregedoria, criada pela corregedoria após representação do PSOL contra Edmar Moreira, concluiu que existem indícios de quebra de decoro parlamentar no uso da verba indenizatória pelo deputado. De acordo com o parecer da comissão, há suspeitas de que os serviços de segurança informados por Moreira para justificar o uso da verba não foram prestados, além de irregularidades no fornecimento de notas e também na carga horária supostamente atribuída aos vigilantes.

Segundo o relator da comissão, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), o próprio Edmar Moreira reconheceu que as duas empresas de segurança pagas com dinheiro da verba indenizatória pertencem ou pertenceram a ele. A Itatiaia por um tempo, até ser vendida. Já a Ronda continua sob propriedade do deputado e da sua esposa, e chegou a ter Moreira como único cliente. Isso explica o fato de algumas notas fiscais apresentadas terem números sequenciais.

As duas empresas estavam impedidas de receber recursos públicos por terem dívidas com o governo. Chamou a atenção o fato de os serviços serem pagos com dinheiro em espécie, e não às empresas, mas a pessoas físicas. A comissão de sindicância apurou que essas pessoas não têm vínculo empregatício com as empresas prestadoras do serviço.

O relator disse ainda que existe a suspeita de que o serviço não tenha sido prestado. “Esse conjunto de fatos mostra situações de irregularidade formal na utilização da verba, e também uma situação em que, segundo convicção da comissão, pode não ter ocorrido a prestação do serviço. Então, diante de todo esse conjunto de fatos, estamos sugerindo o encaminhamento ao Conselho de Ética do caso”, declarou.

Representação do PSOL
De acordo com a representação do PSOL, Edmar Moreira recebeu de verba indenizatória R$ 90,6 mil em 2007 e R$ 140 mil em 2008. A verba só deve ser usada para cobrir gastos da atividade parlamentar no valor mensal de R$ 15 mil. Moreira ainda é acusado de não declarar à Justiça um castelo avaliado em R$ 25 milhões, localizado no interior de Minas Gerais.

O STF (Supremo Tribunal Federal) abriu novo inquérito contra o deputado para investigar a acusação de sonegação de Imposto de Renda. O parlamentar é acusado de descontar tributos de seus empregados na Ronda Empresa de Segurança e Vigilância e não repassá-los à Receita Federal entre setembro e dezembro de 2005.

FONTE: UOL Notícias

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