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	<title>Blog do Carlos Sobral</title>
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		<title>Edital de concurso público com vagas regionalizadas é legal</title>
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		<description><![CDATA[A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em mandado de segurança de candidato aprovado além do número de vagas para o cargo de analista judiciário, em São José dos Campos (SP). O colegiado, em decisão unânime, entendeu que não existe ilegalidade no edital do concurso por ter como critério a distribuição [...]
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		<title>American Express é condenada a devolver investimento e pagar indenização de R$ 10 mil a cliente</title>
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		<pubDate>Tue, 31 Jan 2012 23:15:13 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[A juíza Márcia Oliveira Fernandes Menescal de Lima, da 14ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua (CE), determinou que a American Express do Brasil pague R$ 10 mil de indenização, por danos morais, a um auxiliar de  escritório, bem como faça a devolução do dinheiro investido pelo cliente. Ele teve o nome indevidamente inserido em [...]
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		<title>Rede Record terá que indenizar militar acusado de tentativa de homicídio</title>
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		<pubDate>Tue, 31 Jan 2012 21:55:36 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[O TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) condenou a Rede Record Centro-Oeste a indenizar um policial militar em R$30 mil, por danos morais, pela exibição de uma reportagem na qual o acusava, sem provas, de tentativa de homicídio. De acordo com a ação, a matéria jornalística, exibida em 2009 em dois programas da emissora, [...]
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		<title>Aluno não pode ser impedido de colar grau por inadimplência</title>
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		<description><![CDATA[A 6ª Turma Especializada do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) determinou que o diretor da Faculdade São Geraldo, localizada em Cariacica, região metropolitana de Vitória (ES), não impeça a colação de grau de uma estudante que estava em débito com instituição de ensino superior. De acordo com os autos, a estudante do curso [...]
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		<title>TJ-RS determina que dívidas contraídas no casamento sejam partilhadas igualmente</title>
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		<pubDate>Thu, 26 Jan 2012 11:15:23 +0000</pubDate>
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		<title>Gol é condenada por fazer cliente desembarcar em cidade diversa e seguir de ônibus</title>
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		<title>OAB e associação de médicos apostam em lei de iniciativa popular para garantir mais investimentos em saúde</title>
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		<description><![CDATA[O veto a vários pontos da lei que regulamenta os gastos públicos em saúde levou a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a AMB (Associação Médica Brasileira) a lançarem a proposta de uma lei de iniciativa popular para garantir mais investimentos na área. A parceria foi anunciada nesta quarta-feira (18/1) pelas duas entidades, que [...]
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		<title>Rede de lojas Marisa é condenada a indenizar funcionária humilhada por gerente</title>
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		<description><![CDATA[O TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18º Região &#8211; Goiás) condenou a empresa Lojas Marisa, a indenizar uma funcionária em R$ 3 mil por danos morais, após a gerente  da loja tê-la humilhado. Em comunicado, a empresa afirmou que está ciente e que tomará as medidas cabíveis. A atendente relatou ter sido perseguida durante [...]
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		<title>TJ-SP nega recurso ao Estado e autoriza candidato tatuado a prestar concurso para PM</title>
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		<title>TST garante plano de saúde a bancária licenciada durante aviso prévio</title>
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		<pubDate>Thu, 19 Jan 2012 22:33:03 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Carlos</dc:creator>
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		<description><![CDATA[A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a uma empregada do Banco Bradesco S. A. o direito de utilizar o plano de saúde oferecido pela empresa mesmo depois da demissão. Os ministros concluíram que a concessão de auxílio-doença pela Previdência Social ainda no período do aviso-prévio indenizado configura suspensão do contrato de trabalho, [...]
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