O Superior Tribunal de Justiça manteve o acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região que rejeitou a possibilidade da desapropriação automática de área utilizada para o cultivo de plantas psicotrópicas sem a devida comprovação da participação consciente do proprietário da terra na conduta ilícita.
O Detran foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um motorista que teve seu carro apreendido por falta de pagamento de multas relativas a infrações que não cometeu, já que seu veículo havia sido clonado. Segundo Emanoel Costa e Silva Filho, autor da ação, o fato foi comunicado à [...]
Gostei muito da idéia de disponibilizar à sociedade Petrolinense um site com informativo policial, como o Amigosdo5bpm.
Navegando pelo Mundo Virtual que nos possibilita a internet, achei um blog de uma amiga que faz tempo que não via!
A antiga empresa Texaco, com nome atual de Chevron Brasil, fechou acordo de R$ 4 milhões com dois ex-empregados referente a indenização por danos morais na 1ª Vara do Trabalho de Belém, no Pará. O valor proposto foi superior à atualização dos cálculos.
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