Leonardo Pereira de Andrade, condenado por agredir a empregada doméstica Sirlei Dias de Carvalho na madrugada de 23 de junho de 2007, na Barra da Tijuca (RJ), cumprirá a pena em regime semiaberto. Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou seu pedido de liberdade provisória, mas lhe concedeu, de oficio, [...]
A Caixa Econômica Federal (CEF) deve pagar diferença salarial decorrente de desvio de função a centenas de servidores admitidos em concurso público para o cargo de auxiliar de escritório entre 1981 e 1984 que exerciam as funções de escriturário. Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da CEF e [...]
A 4ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou a Unilever Brasil a pagar adicional de periculosidade a um técnico em segurança do trabalho que corria risco acentuado por exposição ao gás hidrogênio.
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) negou pensão vitalícia a uma funcionária que mesmo tendo adquirido LER (Lesão por Esforço Repetitivo) na empresa não perdeu a capacidade de trabalhar. Segundo a 7ª Turma, para analisar o mérito seria necessário rever as provas dos autos, o que não cabe ao TST.
O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou nesta quinta-feira (19/3) a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A definição, que teve dez votos favoráveis aos índios, veio após dois dias para finalizar um julgamento que teve início em agosto de 2008.
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