O ministro Gilmar Mendes, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu decisões de duas varas cíveis federais (uma de Joinville e outra de Curitiba) que reconheciam a advogados da União de 2ª categoria o direito de participar de concurso de promoção dentro da carreira antes de completarem três anos de exercício.
A 4ª Câmara Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou, por unanimidade, o habeas corpus de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, acusados de matar a menina Isabella, em 29 de março de 2008, na capital paulista. Ela foi jogada do sexto andar do prédio em que o casal morava.
Estimado Presidente Barack Obama – Como é amplamente reconhecido, a sua eleição ao cargo supremo dos EUA reafirma e fortalece a luta pela democracia e pela justiça travada por cidadãos honrados em nações do mundo inteiro. Acreditamos que existe, de fato, “uma luta em andamento que vai além do oceano” dizendo respeito ao bem-estar de [...]
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a decisão que excluiu a responsabilidade de condomínio por homicídio praticado pelo vigia do prédio contra o condômino. Segundo a 4ª Turma do STJ, não há como responsabilizar o condomínio pelo ato do funcionário, além do que, não são todos os fatos que ocorrem dentro da área comum [...]
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4661/09, do Senado, que eleva de 120 dias para um ano o prazo para uma pessoa ingressar com mandado de segurança, após tomar conhecimento de ato que afeta seus interesses.
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