Anuidade da OAB: a discussão na Justiça interessa à classe?
Na semana passada, iniciou-se discussão sobre a possibilidade de se reduzir a anuidade da OAB, uma vez que esta teria a mesma natureza dos chamados conselhos profissionais.
Arquivo da Categoria: 'Notícias'
MEC vai recorrer de decisão que liberou matrícula de menores de 6 anos no ensino fundamental
O MEC (Ministério da Educação) vai recorrer, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), da decisão da Justiça Federal em Pernambuco que permitiu a matrícula de crianças com menos de seis anos de idade no Ensino Fundamental. O pedido tinha sido feito pelo MPF (Ministério Público Federal)l no estado e a decisão foi estendida esta [...]
Mantida decisão que garante transporte gratuito a portador de HIV em São Paulo
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da fazenda do estado de São Paulo, mantendo decisão do Tribunal de Justiça paulista (TJSP) que considerou ser da União, estados e municípios o dever de cuidar da saúde, prestar assistência pública e dar proteção e garantia às pessoas portadoras de deficiência [...]
Suspenso aumento de tarifas que beneficiaria Telemar Norte Leste em R$ 1,4 bi por ano
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que autorizava aumentos de tarifas de telefonia celular da Telemar Norte Leste S/A além do permitido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo a agência, o cálculo beneficiaria a operadora em R$ 1,4 bilhão [...]
Até que a lei seja alterada, apenas bafômetro e exame de sangue podem comprovar embriaguez de motorista
Em julgamento apertado, desempatado pelo voto de minerva da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidenta da Terceira Seção, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que apenas o teste do bafômetro ou o exame de sangue podem atestar o grau de embriaguez do motorista para desencadear uma ação penal. A tese serve como orientação [...]
