O veto a vários pontos da lei que regulamenta os gastos públicos em saúde levou a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a AMB (Associação Médica Brasileira) a lançarem a proposta de uma lei de iniciativa popular para garantir mais investimentos na área. A parceria foi anunciada nesta quarta-feira (18/1) pelas duas entidades, que [...]
O TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18º Região – Goiás) condenou a empresa Lojas Marisa, a indenizar uma funcionária em R$ 3 mil por danos morais, após a gerente da loja tê-la humilhado. Em comunicado, a empresa afirmou que está ciente e que tomará as medidas cabíveis.
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou o recurso proposto pelo Estado de São Paulo que pretendia eliminar um candidato de concurso público para soldado da Polícia Militar, por ter uma tatuagem de grande dimensão na região dorsal.
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Reclamação (RCL) 13168, em que pede a concessão de liminar para suspender decisão da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG), que teria violado a Súmula Vinculante nº 10 da Suprema Corte, ao permitir [...]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, concedeu liminar que garante a uma segurada da Unimed Campo Grande o uso do plano de saúde sem o reajuste de 99,24% na mensalidade, justificado pela mudança de faixa etária, até julgamento da medida cautelar no STJ.
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