A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou a ação penal por estelionato contra um homem denunciado pelo uso de um cheque furtado num estabelecimento comercial do Rio Grande do Sul. Os ministros aplicaram o princípio da insignificância, que considera irrelevante a conduta quando o valor do bem é pequeno.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve sentença da Justiça fluminense que condenou o ex-policial militar Santiago Emiliano Maroni Mendez a 48 anos de prisão, pela participação no triplo assassinato ocorrido no dia 1º de dezembro de 2002, na favela do Caniçal, no Cafubá, em Niterói.
O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira um parlamentar pela primeira vez desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988.
SÚMULA N. 438-STJ. É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal. Rel. Min. Felix Fischer, em 28/4/2010.
Para ter direito ao reajuste residual de 3,17%, referente à Unidade Real de Valor (URV), o servidor público tem prazo de cinco anos ou de dois anos e meio para recorrer à Justiça? A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou o entendimento que prevalecia no Tribunal e adotou o posicionamento da Turma [...]
Assine nosso RSS, e fique por dentro das novidades do mundo jurídico..
© 2012
Powered by: WordPress. Design by 
Hospedado por:PetroHost.com