Um policial civil contratado como segurança apelou para o Tribunal Superior do Trabalho, após ver extinto seu processo na Justiça do Trabalho de Pernambuco, por ocorrência de prescrição bienal do direito de ação. A reclamatória foi proposta em setembro de 2005, após dois anos da data – agosto de 2003 – considerada pela primeira instância [...]
A Justiça Federal do Pará libertou nesta segunda-feira (16) Regivaldo Pereira Galvão, conhecido como Taradão, acusado de matar a missionária Dorothy Stang há quatro anos. Taradão estava preso em Altamira (PA) desde o final de dezembro passado por tentar grilar o mesmo lote de terra pública cuja disputa culminou na morte de Stang.
O Banco Bandeirantes de Investimentos S/A deverá disponibilizar, sem qualquer custo ou cobrança de tarifas, os extratos e contratos referentes aos negócios bancários firmados com a Distribuidora Nacional Comércio e Representação Ltda. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu a cobrança das taxas porque a emissão de documentos por ordem judicial não [...]
O Desembargador Gelson Rolim Stocker do TJRS determinou que a Unimed Livramento patrocine cirurgia de emergência e tratamento de segurada com tumor cerebral que se encontra internada fora da região de cobertura do plano de saúde. Conforme o magistrado, diante do bem maior que é a vida humana, cláusula restritiva de cobertura territorial deve ser [...]
Durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeituras que começa nesta terça-feira (10/1), o governo anunciará medida que estabelece um prazo de 240 meses, ou 20 anos, para que os prefeitos possam repactuar as dívidas de seus municípios com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A medida foi anunciada pelo ministro das Relações [...]
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