A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em mandado de segurança de candidato aprovado além do número de vagas para o cargo de analista judiciário, em São José dos Campos (SP). O colegiado, em decisão unânime, entendeu que não existe ilegalidade no edital do concurso por ter como critério a distribuição [...]
A juíza Márcia Oliveira Fernandes Menescal de Lima, da 14ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua (CE), determinou que a American Express do Brasil pague R$ 10 mil de indenização, por danos morais, a um auxiliar de escritório, bem como faça a devolução do dinheiro investido pelo cliente. Ele teve o nome indevidamente inserido em [...]
O TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) condenou a Rede Record Centro-Oeste a indenizar um policial militar em R$30 mil, por danos morais, pela exibição de uma reportagem na qual o acusava, sem provas, de tentativa de homicídio. De acordo com a ação, a matéria jornalística, exibida em 2009 em dois programas da emissora, [...]
A 6ª Turma Especializada do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) determinou que o diretor da Faculdade São Geraldo, localizada em Cariacica, região metropolitana de Vitória (ES), não impeça a colação de grau de uma estudante que estava em débito com instituição de ensino superior.
Ao apreciar ação de separação, o TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) negou o pedido de pensão alimentícia da ex-mulher e determinou a partilha das dívidas do ex-casal. A 8ª Câmara Cível do Tribunal manteve a decisão proferida em primeira instância.
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