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	<title>Blog do Carlos Sobral &#187; Artigos</title>
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		<title>Aborto: o paradoxo entre o direito à vida e a autonomia da mulher</title>
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		<pubDate>Sun, 13 Mar 2011 17:48:30 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Perda do feto em razão de acidente, em casos em que se verifica má-formação congênita, clandestinos, causados por medicamento, violência ou de forma espontânea – a verdade é uma só: o aborto existe, e muitas brasileiras sofrem pela falta de amparo nos serviços públicos de saúde. A despeito da falta de assistência governamental, a gestação [...]
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		<title>Artigo: A emenda constitucional do divórcio</title>
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		<pubDate>Wed, 21 Jul 2010 16:46:26 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Por Rogério Alvarez de Oliveira O Congresso promulgou no último dia 13 de julho a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para agilizar o processo de divórcio. O texto anterior (artigo 226, parágrafo 6º, da C.F.) dispunha que “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos [...]
Nenhum post relacionado.]]></description>
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		<title>TJ-RS decide que Constituição não equiparou união estável ao casamento</title>
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		<pubDate>Fri, 29 Jan 2010 02:26:39 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[No dia 9 de novembro de 2009, ao julgar a Arguição de Inconstitucionalidade 70029390374 (acórdão ainda não publicado), o Órgão Especial do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), por ampla maioria, reconheceu a constitucionalidade do artigo 1.790, inciso III, do Código Civil, controvertida disposição legal que confere primazia de colaterais sobre o [...]
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		<title>Artigo: Responsabilidade Civil do Estado</title>
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		<pubDate>Tue, 24 Nov 2009 18:38:47 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Morte e maus tratos em penitenciárias, acidente envolvendo crianças na escola, morte de paciente em hospital público&#8230; Muitas são as atribuições do Estado, consequentemente, muitos são os resultados que podem gerar a obrigação de reparar. Essas discussões acabam sendo dirimidas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A responsabilidade civil – a obrigação de reparar o [...]
Nenhum post relacionado.]]></description>
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		<title>Prescrição intercorrente</title>
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		<pubDate>Mon, 06 Apr 2009 20:17:44 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[No direito tributário, o instituto da prescrição é definido como modalidade de extinção do crédito tributário, conforme preceitua o Código Tributário Nacional, em seu capítulo IV (Extinção do Crédito Tributário), seção I (Modalidades de Extinção), artigo 156 o qual menciona: “Extinguem o crédito tributário: (&#8230;) V – a prescrição e a decadência (&#8230;)”. Na verdade, [...]
Nenhum post relacionado.]]></description>
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		<title>Artigos: Gilmar acertou ao afirmar Estado Democrático de Direito</title>
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		<pubDate>Mon, 14 Jul 2008 16:17:00 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Garantias fundamentais por Eduardo Mahon Não foi a primeira vez. E não será a última. Novamente, um grupo de juízes federais, procuradores, delegados, faz pressão na mídia contra o Supremo Tribunal Federal, ventilando as hipóteses das mais baixas. A tese é muito simples – “nós, os mocinhos, o povo de bem, estranhamos a atitude do [...]
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