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	<title>Blog do Carlos Sobral &#187; Carlos</title>
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		<title>Estado terá que indenizar por bala perdida que atingiu jovem na cabeça</title>
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		<description><![CDATA[A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do estado do Espírito Santo e manteve indenização a vítima de bala perdida. Com 14 anos à época, em 1982, a vítima foi atingida na cabeça durante confronto entre policiais civis e fugitivo. O valor da condenação soma 500 salários mínimos. Para o Espírito [...]
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		<title>Terço constitucional sobre férias em dobro também deve ser pago dobrado</title>
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		<description><![CDATA[A concessão das férias com atraso implica pagamento em dobro dessa parcela, com o respectivo adicional de um terço, que deve ser calculado sobre o valor total das férias, inclusive a dobra. Em processo em fase de execução, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos da Moinho [...]
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		<title>Bancário também receberá diferenças de complementação de aposentadoria</title>
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		<description><![CDATA[Em outra ação relativa a diferenças de complementação de aposentadoria julgada na mesma sessão de quinta-feira (2), a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho voltou a aplicar o entendimento da Súmula 327 do TST para garantir parcialmente a dois empregados do Banco Santander as diferenças pedidas. A SDI-1 reformou [...]
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		<title>Edital de concurso público com vagas regionalizadas é legal</title>
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		<description><![CDATA[A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em mandado de segurança de candidato aprovado além do número de vagas para o cargo de analista judiciário, em São José dos Campos (SP). O colegiado, em decisão unânime, entendeu que não existe ilegalidade no edital do concurso por ter como critério a distribuição [...]
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		<title>American Express é condenada a devolver investimento e pagar indenização de R$ 10 mil a cliente</title>
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		<description><![CDATA[A juíza Márcia Oliveira Fernandes Menescal de Lima, da 14ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua (CE), determinou que a American Express do Brasil pague R$ 10 mil de indenização, por danos morais, a um auxiliar de  escritório, bem como faça a devolução do dinheiro investido pelo cliente. Ele teve o nome indevidamente inserido em [...]
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		<title>Rede Record terá que indenizar militar acusado de tentativa de homicídio</title>
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		<description><![CDATA[O TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) condenou a Rede Record Centro-Oeste a indenizar um policial militar em R$30 mil, por danos morais, pela exibição de uma reportagem na qual o acusava, sem provas, de tentativa de homicídio. De acordo com a ação, a matéria jornalística, exibida em 2009 em dois programas da emissora, [...]
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		<title>Aluno não pode ser impedido de colar grau por inadimplência</title>
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		<description><![CDATA[A 6ª Turma Especializada do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) determinou que o diretor da Faculdade São Geraldo, localizada em Cariacica, região metropolitana de Vitória (ES), não impeça a colação de grau de uma estudante que estava em débito com instituição de ensino superior. De acordo com os autos, a estudante do curso [...]
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		<title>TJ-RS determina que dívidas contraídas no casamento sejam partilhadas igualmente</title>
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		<title>Gol é condenada por fazer cliente desembarcar em cidade diversa e seguir de ônibus</title>
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		<description><![CDATA[O veto a vários pontos da lei que regulamenta os gastos públicos em saúde levou a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a AMB (Associação Médica Brasileira) a lançarem a proposta de uma lei de iniciativa popular para garantir mais investimentos na área. A parceria foi anunciada nesta quarta-feira (18/1) pelas duas entidades, que [...]
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