A concessão das férias com atraso implica pagamento em dobro dessa parcela, com o respectivo adicional de um terço, que deve ser calculado sobre o valor total das férias, inclusive a dobra. Em processo em fase de execução, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos da Moinho [...]
Em outra ação relativa a diferenças de complementação de aposentadoria julgada na mesma sessão de quinta-feira (2), a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho voltou a aplicar o entendimento da Súmula 327 do TST para garantir parcialmente a dois empregados do Banco Santander as diferenças pedidas. A SDI-1 reformou [...]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em mandado de segurança de candidato aprovado além do número de vagas para o cargo de analista judiciário, em São José dos Campos (SP). O colegiado, em decisão unânime, entendeu que não existe ilegalidade no edital do concurso por ter como critério a distribuição [...]
A juíza Márcia Oliveira Fernandes Menescal de Lima, da 14ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua (CE), determinou que a American Express do Brasil pague R$ 10 mil de indenização, por danos morais, a um auxiliar de escritório, bem como faça a devolução do dinheiro investido pelo cliente. Ele teve o nome indevidamente inserido em [...]
O TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) condenou a Rede Record Centro-Oeste a indenizar um policial militar em R$30 mil, por danos morais, pela exibição de uma reportagem na qual o acusava, sem provas, de tentativa de homicídio. De acordo com a ação, a matéria jornalística, exibida em 2009 em dois programas da emissora, [...]
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