OAB Recomenda: FACAPE
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Passei no Exame; e agora?
por Paulo Cézar Pastor Monteiro A alegria – em alguns casos o alívio – da aprovação no Exame da Ordem trazem a sensação do dever cumprido, de meta alcançada. Por outro lado, profissionais do Direito lembram que, agora, é preciso enfrentar o importante de desafio de construir uma carreira sólida.
Anuidade da OAB: a discussão na Justiça interessa à classe?
Na semana passada, iniciou-se discussão sobre a possibilidade de se reduzir a anuidade da OAB, uma vez que esta teria a mesma natureza dos chamados conselhos profissionais.
MEC vai recorrer de decisão que liberou matrícula de menores de 6 anos no ensino fundamental
O MEC (Ministério da Educação) vai recorrer, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), da decisão da Justiça Federal em Pernambuco que permitiu a matrícula de crianças com menos de seis anos de idade no Ensino Fundamental. O pedido tinha sido feito pelo MPF (Ministério Público Federal)l no estado e a decisão foi estendida esta [...]
Mantida decisão que garante transporte gratuito a portador de HIV em São Paulo
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da fazenda do estado de São Paulo, mantendo decisão do Tribunal de Justiça paulista (TJSP) que considerou ser da União, estados e municípios o dever de cuidar da saúde, prestar assistência pública e dar proteção e garantia às pessoas portadoras de deficiência [...]
