Antiga Texaco faz acordo de R$ 4 milhões com dois empregados

A antiga empresa Texaco, com nome atual de Chevron Brasil, fechou acordo de R$ 4 milhões com dois ex-empregados referente a indenização por danos morais na 1ª Vara do Trabalho de Belém, no Pará. O valor proposto foi superior à atualização dos cálculos.

De acordo com informações da assessoria do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 8ª Região, os dois trabalhadores sofreram grave acidente em razão da explosão de um caminhão tanque carregado de combustível. No julgamento do processo, ajuizado em 2001, foi fixada indenização por danos morais em salários mínimos.

Considerando que a matéria passa por questões previstas na Constituição Federal, o caso chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal) por meio de recurso extraordinário que questionava a constitucionalidade da vinculação da indenização ao salário mínimo.

Antes do julgamento pelo Supremo, porém, houve nova tentativa de conciliação. A Chevron Brasil pediu prazo para se manifestar, pois necessitava de autorização da matriz nos Estados Unidos, e acabou aceitando os valores propostos pelo juiz de primeira instância.

O pagamento será feito no dia 19 de março, sob pena de multa de 20%. Com a conciliação, perde o objeto o recurso pendente de apreciação no STF.

FONTE: Última Instância

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