O ministro Eros Grau, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou um mandado de segurança ajuizado contra a Resolução 88 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A norma dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, o preenchimento de cargos em comissão, bem como o limite de servidores requisitados.
A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao julgar caso de tentativa de furto no valor de R$ 30, entendeu que não cabe, neste caso específico, a aplicação do princípio da insignificância, por conta dos antecedentes criminais do acusado.
A Assembleia Legislativa da Cidade do México aprovou na segunda-feira o casamento entre homossexuais, com os mesmos direitos das uniões entre pessoas de gêneros diferentes, o que inclui o direito a adotar filhos.
O ministro Arnaldo Esteves Lima, STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu liminar na sexta-feira em favor do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity. A liminar determina a suspensão do processo contra o Opportunity até o julgamento do processo movido contra o juiz Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e presidente da Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil, Luiz Fux, entregou na manhã de hoje (15) ao presidente do Senado, José Sarney, o documento preliminar com as proposições aprovadas pelo colegiado. A entrega marcou o encerramento da primeira [...]
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