O Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu nesta quarta-feira (18) Cármen Lúcia para o cargo de ministra titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também magistrada do Supremo, ela exercia o cargo de ministra substituta da Corte Eleitoral. Conforme praxe do STF, por questão de antiguidade, Cármen foi a escolhida para ocupar a vaga do ministro Joaquim [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quarta-feira (18) a extradição do ex-ativista Cesare Battisti para a Itália. Em plenário, por 5 votos a 4, os ministros entenderam que o refúgio concedido pelo governo brasileiro a Battisti foi irregular. O julgamento foi retomado nesta tarde, após ter sido suspenso em duas ocasiões, com o placar [...]
O MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo advertiu as operadoras de telefonia celular Claro, Oi, Tim, e Vivo para que não encaminhem mensagens de texto não solicitadas a seus consumidores. A Procuradoria também enviou recomendação à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), solicitando que a agência reguladora edite uma resolução que proíba as operadoras de [...]
É possível o consumidor exercer o direito de arrependimento nas compras que faz, após a assinatura de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aplicou as normas do consumidor à relação jurídica estabelecida entre o Banco ABN AMRO Real Ltda. e [...]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu a ilegitimidade de Elaine de Paula Palmer e outro para propor a habilitação de crédito na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e pela Associação de Vítima do Edifício Palace II contra a Sociedade de Terraplanagem Construção Civil e Agropecuária [...]
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