A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu o direito do ex-servidor público Carlos Alberto Soares de cobrar judicialmente indenização por danos morais do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). Soares move uma ação contra a emissora sob a alegação de que foi vítima de um flagrante armado por repórteres da empresa e policiais [...]
Após Suzane von Richthofen pedir à Justiça, em maio, o benefício do regime semiaberto –em que o preso só passa a noite na prisão–, agora são os irmãos Cristian e Daniel Cravinhos que fizeram a solicitação. Os três cumprem pena pela morte, em 2002, dos pais dela, Manfred e Marísia.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve julgar nesta sexta-feira o pedido de liberdade feito pela defesa do médico Roger Abdelmassih, acusado de atentado violento ao pudor e estupro contra ex-pacientes. Ele está preso desde a última segunda (17) e nega as acusações.
A Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que defende e representa a União principalmente em ações no Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu parecer anteontem que considera a lei antifumo paulista inconstitucional. O documento, assinado por José Antonio Dias Toffoli, enfatiza que a competência de legislar sobre o uso do cigarro em ambientes fechados é do governo [...]
Por ter suprimido o intervalo intrajornada (para descanso e alimentação) de um vigilante que trabalhava em jornada de 12X36 horas, a GPS – Predial Sistemas de Segurança Ltda, de Salvador, foi condenada pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento total do período correspondente ao intervalo, acrescido do adicional de 50%. A Turma [...]
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