O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar formulado em favor do deputado federal Edmar Moreira (DEM-MG) no Habeas Corpus (HC) 98777. A defesa pedia a extinção de um inquérito (INQ 2584) que tramita contra o parlamentar no STF.
O reconhecimento do vínculo empregatício com o empregado doméstico está condicionado à continuidade na prestação dos serviços, o que não se aplica quando o trabalho é realizado durante apenas alguns dias da semana. O entendimento foi aplicado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho em julgamento envolvendo uma dona de casa de Curitiba (PR) [...]
O ajuizamento de ação com pedido de danos morais somente dois anos depois de abolida a prática da revista íntima não caracteriza perdão tácito por parte do trabalhador. Com este entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acompanhou o voto do relator, ministro Alberto Bresciani, e manteve condenação imposta à empresa Flávios Calçados, [...]
A Microsoft vai lançar esta semana versão preliminar do sistema operacional Windows 7. A versão, conhecida como “release candidate”, ou RC, indica que a companhia está nos estágios finais de completar o desenvolvimento do produto, sucessor do impopular Windows Vista.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência no sentido de que a revisão de pensão por morte, bem como de outros benefícios constituídos antes da Lei 9.032/95, não pode ser realizada com base em novo coeficiente de cálculo estabelecido por essa norma. Os ministros reconheceram a repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 597389 [...]
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