Não configuram estupro relações sexuais constantes e consentidas com pré-adolescente de 12 anos. Com esse entendimento, a 6ª Câmara Criminal do TJRS manteve sentença que absolveu da acusação o namorado de 20 anos da jovem.
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de um tapeceiro da cidade de Pouso Alegre, sul de Minas, a prestar serviços à comunidade por dois anos e pagar 10 dias-multa, por tentar subornar dois policiais que faziam fiscalização rotineira em uma rodovia.
O governo deve lançar até o início do mês que vem um programa para substituir dez milhões de geladeiras velhas, ao longo de dez anos. Segundo o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente), haverá incentivo para a população de baixa renda comprar um novo eletrodoméstico pela facilitação do financiamento e pela economia na conta de luz.
Para tentar combater o tráfico internacional de crianças, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve aprovar novas regras para autorização de viagens de crianças e adolescentes para o exterior. Órgão de planejamento e controle externo do Judiciário, o CNJ deverá atender a um pedido da Polícia Federal e aprovar mudanças em resoluções do ano passado [...]
O Brasil ficou em oitavo lugar em um ranking de 85 países que tiveram o seu grau de transparência do orçamento público analisado por uma ONG com sede em Washington.
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