Para evitar uma paralisação geral a exemplo do que ocorreu no ano passado, o governo Lula planeja restringir o direito de greve dos funcionários da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos). O GSI (Gabinete de Segurança Institucional) determinou, em portaria, que os serviços postais, suas instalações, bens e sistemas são estratégicos. “Se forem interrompidos [...]
Por ter sido contratado por prazo determinado, e não por período de experiência, um servente de pedreiro será indenizado em R$2.518,10 depois de trabalhar 19 dias para a empresa Consercon Construções Ltda. e ser demitido sem justa causa. Na prática, esse é o resultado do julgamento da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que [...]
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o Estado do Rio de Janeiro a pagar R$ 70 mil de indenização à pensionista Maria José Faria de Oliveira. Seu filho era portador de Síndrome de Down e foi morto por policiais militares em maio de 2003 na cidade de Campos, no Norte [...]
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, confirmou nesta sexta-feira que o novo salário mínimo será de R$ 465, com vigência a partir de 1º de fevereiro.
A empresa Google Brasil Internet Ltda ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Cautelar (AC 2265) questionando ato da Justiça carioca que garantiu acesso a dados de usuários do site de relacionamento Orkut, administrado pela empresa, para fins de investigações criminais. A decisão contestada, proferida pela 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, permite que o [...]
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