A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1) pediu revisão do resultado do processo administrativo disciplinar que julgava um juiz federal por não manter conduta irrepreensível na vida particular, como determina a Lei Orgânica da Magistratura (Loman).
Uma nova súmula aprovada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a competência para o julgamento de feitos relativos à retificação de dados cadastrais da Justiça Eleitoral. De acordo com o enunciado aprovado por unanimidade pelos ministros, cabe à Justiça estadual a apreciação desses pedidos.
O Ministério Público Federal no município de Francisco Beltrão (PR) ajuizou, no dia 21 de novembro, ação civil pública contra a Brasil Telecom S/A, visando coibir cobranças abusivas da empresa na instalação de linhas telefônicas em áreas distantes.
“Juíza, você e seu filho já era”, ouviu Marcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, juíza de Direito no Rio. A ameaça, ela conta, partiu de um desconhecido que a seguiu de motocicleta pelas ruas de Santa Teresa e lhe mostrou uma arma. O episódio ilustra dias difíceis e a forte “pressão psicológica” que a magistrada [...]
O Ministério Público Federal em Belo Horizonte denunciou na segunda-feira (17) o empresário Marcos Valério e outras 26 pessoas –incluindo diretores e ex-diretores do Banco Rural– por crimes relacionados ao mensalão mineiro. A denúncia apresentada refere-se a um suposto esquema criminoso que colaborou com a campanha à reeleição do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao governo [...]
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