O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que aquele que reconhece voluntariamente a paternidade de uma criança com a qual sabia não ter vínculo biológico não possui o direito subjetivo de propor posteriormente uma ação negatória de paternidade, sem que esteja caracterizado algum vício de consentimento, como por exemplo o erro ou a coação. A [...]
O Condomínio do Centro Comercial Alameda Shopping terá que pagar indenização de 25 mil reais a uma menor acidentada nas dependências do centro comercial. A decisão é do juiz da 3ª Vara Cível de Taguatinga e dela cabe recurso.
O Juizado da Infância e da Juventude de Recife (PE) deu sentença favorável ao pedido de adoção de duas irmãs -de cinco e de sete anos- feito por um casal homossexual masculino que vive em Natal (RN).
A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (10/10), em Minas Gerais, o empresário Marcos Valério. A prisão faz parte da operação Avalanche, que desarticulou um grupo de empresários despachantes aduaneiros, advogados e policiais civis e federais que teriam praticado extorsão, fraudes fiscais e corrupção.
Um empregado goiano da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) vai receber indenização de cerca R$ 140 mil e pensão mensal vitalícia no valor do seu salário, por ter ficado praticamente cego e incapacitado para o trabalho. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista da Ambev e confirmou a condenação [...]
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