Irmã da chefe de gabinete do senador Mário Couto (PSDB-PA), a assistente parlamentar Taciana Pradines Coelho ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) um Mandado de Segurança (MS 27689) preventivo, para não ser exonerada do seu cargo por alegação de nepotismo.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, manteve decisão que obriga o estado de Tocantins e o município de Palmas a prestarem tratamento odontológico, com aplicação de anestesia geral, para menor portador de distúrbios mentais. Na análise de Suspensão de Tutela Antecipada (STA 238) ajuizada pelo governo municipal, o ministro manteve decisão da [...]
Os crimes que envolvam os direitos indígenas, por se verificar ofensa aos interesses coletivos da comunidade indígena, nos termos constitucionais, são de interesse especifico da União. São, portanto, da competência da Justiça Federal. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que caberá ao Juízo Federal da 1ª Vara de Ponta Porã (SJ/MS) [...]
Cerca de trezentos servidores lotados na Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do DF deverão ser exonerados por decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF. Segundo a decisão liminar, proferida no dia 17 de outubro, o Distrito Federal terá de demitir, no prazo de 30 dias, todas as pessoas contratadas [...]
Consumidor que encontrou parte de inseto dentro de garrafa de refrigerante será indenizado pela empresa Vonpar Refrescos S/A em R$ 6 mil por danos morais. A decisão é da 9ª Câmara Cível do TJRS.
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