Notícias: Previdência adia por mais um ano nova regra do seguro de acidente de trabalho
A falta de acordo entre governo e empresas levou o Ministério da Previdência a adiar de 2009 para 2010 as novas regras sobre o seguro de acidente de trabalho.
Arquivo do Mês de: setembro, 2008
Notícias: Acabam os contratos de letra miúda
Uma pequena modificação no Código de Defesa do Consumidor acabou ontem com a possibilidade de empresas e prestadores de serviço usarem letras miúdas nos contratos, método que muitas vezes deixava passar despercebidas cláusulas que restringiam direitos dos consumidores.
Notícias: Perda de negócio gera indenização
Uma construtora vai indenizar em R$3.105, por perda de chance em negócio, a família de um comprador de imóvel que assinou contrato de promessa de compra e venda, mas faleceu sem que fosse celebrado o financiamento junto à Caixa Econômica Federal. O financiamento não foi liberado quando o comprador ainda era vivo pelo fato de [...]
Notícias: Declaração de última vontade da mulher em testamento prevalece sobre direito de usufruto do cônjuge
Se a mulher casada, ao dispor de seu patrimônio por meio de testamento público, não mencionar o cônjuge, faz-se a exclusão deste da sucessão, conforme disposto no artigo 1.725 do Código Civil de 1916. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a prevalência da declaração de última vontade sobre [...]
Notícias: Insignificância do valor roubado justifica concessão de três habeas corpus pela 2ª Turma
O princípio da insignificância do objeto do crime e a extinção da punibilidade foram motivos para a concessão de três habeas corpus nesta terça-feira (23), durante sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. Cláudio Bistrot havia furtado R$ 65,00, Sérgio Gomes de Moraes, R$ 1.470,00, e João Volmir do Nascimento, R$ 267,00. Eles impetraram [...]
