A 11ª Câmara Cível do TJRS condenou ontem (24/9), a empresa Gol Transportes Aéreos Ltda. por ter sido negligente ao atrasar o retorno de passageiro de São Paulo a Porto Alegre, causando-lhe danos materiais e morais, em julho de 2007.
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a condenação proprietário de imóvel rural a indenizar a destruição causada por seus animais em lavoura de arrendatário. O autor da ação deverá receber R$ 5 mil por danos materiais, corrigido monetariamente pelo IGP-M desde a data de ajuizamento da ação [...]
O governo vai comandar uma ação para restringir a compra de terras brasileiras por pessoas físicas estrangeiras e por empresas brasileiras que tenham a maior parte do capital controlado por investidores internacionais. A idéia no Palácio do Planalto é enviar ao Congresso um projeto de lei para controlar a comercialização e tamanho das propriedades adquiridas [...]
Ação de indenização por danos morais pode ser proposta no nome de proprietário de empresa atacada por mensagens difamatórias em comunidades do Orkut. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que considerou legítima a ação proposta pelo empresário W.V. contra duas pessoas que teriam difamado o seu [...]
A 3ª Vara Cível de Goiânia condenou uma vendedora a indenizar em R$ 31.125,00, por danos morais, a esposa de um homem com quem mantinha relação extraconjugal. O juiz Joseli Luiz da Silva, no entanto, ressaltou que foi o comportamento obsessivo da ré que levou à condenação, não a infidelidade.
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